AREsp 2819408 - ACORDAO

Parties: Agravante/recorrente: NATURA COSMÉTICOS S.A.; Apelada: Apelada/Consumidora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics: Vício Do Produto, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Excludente De Responsabilidade, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

Civil Processual Civil Relação Consumerista Vício Do Produto Danos Morais Responsabilidade Objetiva Excludente De Responsabilidade Ônus Da Prova +2 more

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Parties

NATURA COSMÉTICOS S.A.

Agravante/recorrente

Apelada/Consumidora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

1 ocorrência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV; art. 1.022 CPC)
2 existência de vício do produto e responsabilidade do fabricante (art. 12 CDC)
3 alegada excludente de responsabilidade por condição individual do consumidor