AREsp 2995227 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões centrais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC; o laudo pericial apresentou elementos suficientes para a formação do convencimento judicial nos termos do art. 371 do CPC, tornando desnecessária nova perícia; e o revolvimento de provas demandado implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CARMILENE ALVES DA SILVA; Agravada: SAMSUNG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Vício Do Produto, Dano Moral, Perícia Técnica, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Vício Do Produto Dano Moral Perícia Técnica Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

CARMILENE ALVES DA SILVA

Agravante

SAMSUNG

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a fundamentos (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 nulidade do laudo pericial e necessidade de nova perícia (art. 473, IV, CPC)
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões centrais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC; o laudo pericial apresentou elementos suficientes para a formação do convencimento judicial nos termos do art. 371 do CPC, tornando desnecessária nova perícia; e o revolvimento de provas demandado implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.