AREsp 2995175 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e pormenorizada, a violação dos dispositivos federais apontados (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e as questões relativas à existência do vício e à responsabilidade foram decididas com fundamento em prova pericial e no acervo fático que não podem ser reexaminados em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; Correquerida / Co Ré: SIMPALA Veículos S A; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Vício Do Produto, Rescisão Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Vício Do Produto Rescisão Contratual Danos Materiais Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Agravante

SIMPALA Veículos S A

Correquerida / Co Ré

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e suficiência de fundamentação (Súmula 284/STF por analogia)
  2. 2 existência de vício no veículo e responsabilidade da fabricante e da concessionária
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e pormenorizada, a violação dos dispositivos federais apontados (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e as questões relativas à existência do vício e à responsabilidade foram decididas com fundamento em prova pericial e no acervo fático que não podem ser reexaminados em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.