AREsp 2938721 - DECISAO

AREsp 2938721 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, constatando que a empresa fornecedora solucionou o envio da peça errada e que o autor não comprovou o envio do produto para análise ou reparo, não havendo prova de vício não sanado nem de ato ilícito; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado desta Corte (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: EMMANUEL NUNES SILVA FORTES; Agravada: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Vício Do Produto, Indenização Por Danos Materiais, Indenização Por Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Vício Do Produto Indenização Por Danos Materiais Indenização Por Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EMMANUEL NUNES SILVA FORTES

Agravante

empresa ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a apelante cometeu ato ilícito ao fornecer peça inadequada e se o apelado tem direito a indenização por danos materiais e morais
  2. 2 Se houve violação dos dispositivos do CPC, CDC e CC apontados no recurso especial
  3. 3 Se é admissível o reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, constatando que a empresa fornecedora solucionou o envio da peça errada e que o autor não comprovou o envio do produto para análise ou reparo, não havendo prova de vício não sanado nem de ato ilícito; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado desta Corte (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial