AREsp 1707662 - ACORDAO

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Não houve demonstração, pela HYUNDAI, da culpa exclusiva do consumidor nem da inexistência dos danos materiais comprovados; além disso, a alteração das conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Mantida a responsabilidade da concessionária em harmonia com a jurisprudência que reconhece a solidariedade entre concessionária e fabricante, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Autor: LARISSA TOYOFUKU (LARISSA); Ré: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. (HYUNDAI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
AgravO interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Vício Do Produto, Responsabilidade Solidária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus, Admissibilidade Recursal NCPC, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Vício Do Produto Responsabilidade Solidária Culpa Exclusiva Da Vítima Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus Admissibilidade Recursal NCPC +1 more

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Parties

LARISSA TOYOFUKU (LARISSA)

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. (HYUNDAI)

Ré

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da concessionária para responder por vício do produto
  2. 2 responsabilidade solidária entre concessionária e fabricante
  3. 3 comprovação de danos materiais

Ratio Decidendi

Não houve demonstração, pela HYUNDAI, da culpa exclusiva do consumidor nem da inexistência dos danos materiais comprovados; além disso, a alteração das conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Mantida a responsabilidade da concessionária em harmonia com a jurisprudência que reconhece a solidariedade entre concessionária e fabricante, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

AgravO interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada nos próprios termos