AREsp 1683750 - DECISAO

AREsp 1683750 - DECISAO

Parties
Agravante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA; Ré: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A.; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (aggravoconhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado Provimento; Majoração De Honorários)
Legal Topics
Vício Do Produto, Dano Moral, Enriquecimento Sem Causa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reparação Por Vícios De Produto
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Vício Do Produto Dano Moral Enriquecimento Sem Causa Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Agravante

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A.

Ré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (aggravoconhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado Provimento; Majoração De Honorários)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de negativa de prestação jurisdicional quanto ao laudo pericial e tese de combustível inadequado
  2. 2 existência de vício do produto e esgotamento do prazo de 30 dias para reparo
  3. 3 possibilidade de substituição do produto por similar e alegação de enriquecimento sem causa