AREsp 1781538 - DECISAO

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Porquanto o financiamento foi celebrado com instituição financeira independente e não com o banco da montadora, inexistindo vínculo que integre a financeira na cadeia de consumo, não se reconhece coligação/acessoriedade entre os contratos; assim, o vício do produto não pode conduzir à extinção do contrato de...

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Parties
Autor: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (JOÃO); Réu: ADELMO VEÍCULOS LTDA. (ADELMO); Réu: BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido em relação à BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Legal Topics
Vício Do Produto, Rescisão Contratual, Dano Moral, Contrato De Financiamento, Responsabilidade Solidária, Acessoriedade Contratual, Alienação Fiduciária
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Parties

JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (JOÃO)

Autor

ADELMO VEÍCULOS LTDA. (ADELMO)

Réu

BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRA)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o contrato de financiamento deve ser rescindido em razão de vício oculto do veículo adquirido
  2. 2 Se a instituição financeira responde solidariamente pela rescisão do contrato de compra e venda em razão de vício do produto
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Porquanto o financiamento foi celebrado com instituição financeira independente e não com o banco da montadora, inexistindo vínculo que integre a financeira na cadeia de consumo, não se reconhece coligação/acessoriedade entre os contratos; assim, o vício do produto não pode conduzir à extinção do contrato de financiamento, devendo ser julgada improcedente a pretensão em face da financeira.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido em relação à BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente o pedido em relação à BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
  • Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, a favor da FINANCEIRA, observada, se for o caso, a concessão da assistência judiciária gratuita.