REsp 1856805 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso representativo, procedendo-se após em conformidade com os artigos 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties: Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome: autos devolvidos ao Tribunal de origem; processo sobrestado até o julgamento do Tema 1039
Legal Topics: Vício Na Construção, Início Da Fluência Da Pretensão Indenizatória, Recursos Repetitivos, Tema 1039

Direito Civil Seguros Direito Processual Civil Habitação Vício Na Construção Início Da Fluência Da Pretensão Indenizatória Recursos Repetitivos Tema 1039

Case Brief

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Parties

BRADESCO SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 início da fluência da pretensão indenizatória contra seguradora por vício na construção em imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação
2 identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1039)

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem; processo sobrestado até o julgamento do Tema 1039

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem
Sobrestamento até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1039)