AREsp 2931913 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a caracterização do vício oculto com base no laudo pericial, não houve omissão nos termos apontados (art. 1.022 e art. 489 do CPC), e as alegações do agravante demandariam reexame de fatos e provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, os argumentos quanto aos arts. 443 e 884 do CC não demonstraram violação apta a ensejar conhecimento do recurso, incidindo Súmula 284/STF.

Parties
Autor: QUEIROGA ADVOCACIA; Réu: CLAUDIO VALVERDE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Vício Oculto, Danos Materiais, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Enriquecimento Sem Causa
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Parties

QUEIROGA ADVOCACIA

Autor

CLAUDIO VALVERDE SANTOS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou a caracterização do vício oculto com base no laudo pericial, não houve omissão nos termos apontados (art. 1.022 e art. 489 do CPC), e as alegações do agravante demandariam reexame de fatos e provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, os argumentos quanto aos arts. 443 e 884 do CC não demonstraram violação apta a ensejar conhecimento do recurso, incidindo Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO