REsp 1916170 - DECISAO

REsp 1916170 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa pela negativa de perícia porque o conjunto probatório já demonstrava o vício do veículo; o reexame dessas provas na via especial esbarraria na Súmula 7/STJ; reconheceu-se o dano moral em virtude das repetidas idas à concessionária e manteve-se o valor de R$ 20.000,00 como razoável e proporcional; assim, negou-se provimento ao recurso especial e determinou-se a majoração de honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA; Apelado: Cristiano Chaves de Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Não Provido
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Vício Oculto, Dano Moral, Prova Pericial, Indenização, Substituição Do Veículo, Honorários Advocatícios
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Parties

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Recorrente

Cristiano Chaves de Farias

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial
  2. 2 alegada violação ao art. 1.008 do CPC (prevalência do efeito suspensivo)
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa pela negativa de perícia porque o conjunto probatório já demonstrava o vício do veículo; o reexame dessas provas na via especial esbarraria na Súmula 7/STJ; reconheceu-se o dano moral em virtude das repetidas idas à concessionária e manteve-se o valor de R$ 20.000,00 como razoável e proporcional; assim, negou-se provimento ao recurso especial e determinou-se a majoração de honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Determino a majoração dos honorários de advogado em desfavor da parte Recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.