AREsp 3026863 - DECISAO

AREsp 3026863 - DECISAO

Parties
Agravante: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.; Autor/agravado: RAUL NOGUEIRA CABRAL; Corré: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Vício Oculto, Rescisão Contratual, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Vício Oculto Rescisão Contratual Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.

Agravante

RAUL NOGUEIRA CABRAL

Autor/agravado

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício oculto no veículo adquirido
  2. 2 Dever de informação sobre perda de garantia e possibilidade de reparo
  3. 3 Alegação de culpa exclusiva do consumidor e boa-fé objetiva