AREsp 2989144 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame das pretensões implicaria reavaliação do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido concluiu inexistirem provas de desvalorização, depreciação em razão da origem em leilão, defeito no automóvel ou prejuízo efetivo, de modo que não se pode reformar tais conclusões sem reexame probatório.

Parties
Agravante: VALDIRENE DOS REIS SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Vício Oculto, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Veículo Adquirido Em Leilão, Decadência
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Vício Oculto Súmula 7/stj Reexame De Prova Veículo Adquirido Em Leilão Decadência

Case Brief

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Parties

VALDIRENE DOS REIS SILVA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Se a origem em leilão do veículo, por si só, configura vício oculto
  3. 3 Existência de prova de prejuízo ou depreciação do bem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame das pretensões implicaria reavaliação do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido concluiu inexistirem provas de desvalorização, depreciação em razão da origem em leilão, defeito no automóvel ou prejuízo efetivo, de modo que não se pode reformar tais conclusões sem reexame probatório.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em sua integralidade