AREsp 2886530 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, e, à luz da jurisprudência do STJ de que o dano moral por vícios de construção não se presume, deu-se provimento negado ao recurso especial porque o Tribunal de origem, diante do conjunto probatório e do laudo pericial, concluiu pela ausência de circunstâncias excepcionais aptas a caracterizar abalo moral, sendo os transtornos meros aborrecimentos; manteve-se a condenação material e majoraram-se os honorários advocatícios em 5% até o limite de 20% nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Agravante: RONALD DAMASCENO DA SILVA; Agravante: THAÍSE DA SILVA DAMASCENO; Agravada: CONSTRUTORA LEMOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vício Redibitório, Vícios De Construção, Dano Moral, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Civil Direito Do Consumidor Vício Redibitório Vícios De Construção Dano Moral Prova Pericial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RONALD DAMASCENO DA SILVA

Agravante

THAÍSE DA SILVA DAMASCENO

Agravante

CONSTRUTORA LEMOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o dano moral decorrente de vícios de construção se presume (in re ipsa)
  2. 2 Necessidade de comprovação de circunstâncias excepcionais para configurar dano moral
  3. 3 Manutenção de condenação material por vícios construtivos e afastamento da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, e, à luz da jurisprudência do STJ de que o dano moral por vícios de construção não se presume, deu-se provimento negado ao recurso especial porque o Tribunal de origem, diante do conjunto probatório e do laudo pericial, concluiu pela ausência de circunstâncias excepcionais aptas a caracterizar abalo moral, sendo os transtornos meros aborrecimentos; manteve-se a condenação material e majoraram-se os honorários advocatícios em 5% até o limite de 20% nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial interposto pelos agravantes.
  • Majorados os honorários advocatícios em 5% em favor de CONSTRUTORA LEMOS LTDA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, observado, se for o caso, o art. 98, § 3º, do NCPC.