REsp 2142950 - DECISAO

REsp 2142950 - DECISAO

Parties
Recorrente: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido: EDIFÍCIO GEMINI RESIDENCE SERVICE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada / Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Vícios Construtivos, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Prescrição, Ilegitimidade Ativa, Inépcia Da Inicial
Civil Processual Civil Vícios Construtivos Indenização Por Danos Materiais E Morais Prescrição Ilegitimidade Ativa Inépcia Da Inicial

Case Brief

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Parties

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

EDIFÍCIO GEMINI RESIDENCE SERVICE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada / Novo Exame Do Recurso Especial

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a condenação relativa à indenização por danos morais em favor do condomínio
  • EDIFÍCIO GEMINI RESIDENCE SERVICE responsável pela integralidade das custas processuais