REsp 2171443 - DECISAO

REsp 2171443 - DECISAO

Diante das razões da recorrente, para melhor exame da matéria, o agravo foi provido e o feito convertido em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Companhia Excelsior de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; conversão em recurso especial
Legal Topics
Vícios Construtivos, Cláusula De Exclusão Abusiva, Indenização Securitária, Perícia
Seguro Habitacional Vícios Construtivos Cláusula De Exclusão Abusiva Indenização Securitária Perícia

Case Brief

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Parties

Companhia Excelsior de Seguros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cobertura do seguro habitacional para vícios construtivos
  2. 2 Abusividade da cláusula que exclui o risco de vícios construtivos
  3. 3 Determinação da indenização securitária com base em orçamento apurado em perícia

Ratio Decidendi

Diante das razões da recorrente, para melhor exame da matéria, o agravo foi provido e o feito convertido em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; conversão em recurso especial

Orders

  • Opostos embargos de declaração foram rejeitados.
  • Intimem-se.