AREsp 2384052 - DECISAO

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A desistência foi homologada porque a petição foi apresentada pela requerente e a advogada possuía poderes conforme procuração (fls. 15-17), preenchendo as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, autorizando-se a homologação com fundamento no art. 998, caput, do CPC e no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Vícios Construtivos, Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Vícios Construtivos Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 poderes do advogado por procuração
  3. 3 cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

A desistência foi homologada porque a petição foi apresentada pela requerente e a advogada possuía poderes conforme procuração (fls. 15-17), preenchendo as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, autorizando-se a homologação com fundamento no art. 998, caput, do CPC e no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
  • Publique-se.