AREsp 2701339 - DECISAO

AREsp 2701339 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque as alegações de omissão, inépcia e falta de interesse de agir foram apreciadas pelo Tribunal de origem ou implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo, assim, vícios aptos a ensejar provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Exame De Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Tema 1.198/stj
Civil Processual Civil Vícios Construtivos Indenização Por Danos Materiais E Morais Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Exame De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema nº 1.198/STJ e possibilidade de suspensão do processo
  2. 2 alegação de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial (art. 319, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque as alegações de omissão, inépcia e falta de interesse de agir foram apreciadas pelo Tribunal de origem ou implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo, assim, vícios aptos a ensejar provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo interno