AREsp 2759835 - DECISAO

AREsp 2759835 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, parcial e liminarmente quanto ao recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando inépcia e omissão), o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e parte do fundamento decisório (insurgência das rés) não foi impugnada, incidindo a Súmula 283/STF, de modo que não houve violação das normas do CPC invocadas.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.; Corré: Caixa Econômica Federal; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Vícios Construtivos, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Vícios Construtivos Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 283/stf

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Caixa Econômica Federal

Corré

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão em acórdão e eficácia dos embargos de declaração
  3. 3 inépcia da petição inicial por pedidos genéricos e ausência de especificação dos vícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcial e liminarmente quanto ao recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando inépcia e omissão), o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e parte do fundamento decisório (insurgência das rés) não foi impugnada, incidindo a Súmula 283/STF, de modo que não houve violação das normas do CPC invocadas.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento