AREsp 2699057 - DECISAO

AREsp 2699057 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão agravada e, em novo exame, reconheceu‑se parcialmente o recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem apreciou as questões relevantes, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, a petição inicial foi considerada adequada e a pretensão autoral demonstrou interesse de agir; rever tais pontos exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Exame Do Recurso Especial Com Decisão De Conhecer Parcialmente E Negar Provimento
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Litigância Predatória, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Vícios Construtivos Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Súmula 7/stj Litigância Predatória Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Exame Do Recurso Especial Com Decisão De Conhecer Parcialmente E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema nº 1.198 do STJ
  2. 2 suposta negativa de prestação jurisdicional e omissão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial (arts. 17 e 319, IV do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão agravada e, em novo exame, reconheceu‑se parcialmente o recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem apreciou as questões relevantes, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, a petição inicial foi considerada adequada e a pretensão autoral demonstrou interesse de agir; rever tais pontos exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada e passa a novo exame do recurso especial
  • Conhece-se do agravo interno