REsp 1765959 - DECISAO

REsp 1765959 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, ficando o Tribunal de origem autorizado a proceder nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação.

Parties
Agravantes: TAIKO OKA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.761/1.764 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Cobertura Securitária, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos, Suspensão Dos Processos
Seguros Direito Processual Civil Direito Imobiliário Sistema Financeiro De Habitação Vícios Construtivos Cobertura Securitária Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos +1 more

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Parties

TAIKO OKA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, ficando o Tribunal de origem autorizado a proceder nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.761/1.764 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.