AREsp 2585706 - DECISAO

AREsp 2585706 - DECISAO

Parties
Agravante: NORTH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.; Agravante: TIBERIO CONSTRUTORA LTDA.; Recorrido: condomínio autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Vícios Construtivos, Legitimidade Passiva, Legitimidade Ativa, Ônus Da Prova, Perícia, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Vícios Construtivos Legitimidade Passiva Legitimidade Ativa Ônus Da Prova Perícia Prescrição +2 more

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Parties

NORTH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Agravante

TIBERIO CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

condomínio autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a NORTH YOU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. possui legitimidade passiva por integrar a cadeia de fornecimento
  2. 2 Se o condomínio autor possui legitimidade ativa para pleitear reparação de vícios de construção
  3. 3 Se o laudo pericial é suficiente para comprovar vícios construtivos e afastar necessidade de reexame de fatos