AREsp 2853989 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo decidiu de forma fundamentada, sendo válida a utilização da fundamentação per relationem ao adotar os fundamentos da sentença de primeiro grau; a diligência de 18/10/2018 visou apenas à colheita de informação objetiva junto a vizinhos, sem caráter técnico apto a influenciar o resultado da perícia, razão pela qual não ocorreu cerceamento de defesa, mantendo-se a improcedência dos pedidos indenizatórios.

Parties
Autor: Autores; Réu: Caixa Econômica Federal; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Vícios Construtivos, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Per Relationem, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Administrativo Habitação Processo Civil Vícios Construtivos Cerceamento De Defesa Fundamentação Per Relationem Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial +1 more

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Parties

Autores

Autor

Caixa Econômica Federal

Réu

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão e ausência de fundamentação própria)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não intimação das partes para diligência pericial em 18/10/2018
  3. 3 Admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo decidiu de forma fundamentada, sendo válida a utilização da fundamentação per relationem ao adotar os fundamentos da sentença de primeiro grau; a diligência de 18/10/2018 visou apenas à colheita de informação objetiva junto a vizinhos, sem caráter técnico apto a influenciar o resultado da perícia, razão pela qual não ocorreu cerceamento de defesa, mantendo-se a improcedência dos pedidos indenizatórios.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º