REsp 2023306 - ACORDAO

Porque a perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários periciais devem ser adiantados de forma igualitária entre elas, independentemente dos quesitos apresentados e do interesse particular de cada parte na produção da prova.

Parties: Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S.A. e OUTRAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Provimento Pelo STJ (terceira Turma)
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Vícios Construtivos, Perícia, Honorários Periciais, Adiantamento, Rateio Igualitário

Processual Civil Imóvel Vícios Construtivos Perícia Honorários Periciais Adiantamento Rateio Igualitário

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ATERPA S.A. e OUTRAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Provimento Pelo STJ (terceira Turma)

Legal Issues

1 responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais quando a perícia for requerida por ambas as partes
2 aplicação do art. 95 do Código de Processo Civil quanto ao adiantamento e gratuidade de justiça
3 alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Reforma do acórdão recorrido para dar provimento ao agravo de instrumento e determinar que o ônus pelo adiantamento dos honorários periciais seja distribuído igualmente entre as partes.
Observância, quanto à parcela de responsabilidade da parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, do art. 95, §§ 3º e 4º, do CPC.