AREsp 2876442 - DECISAO

AREsp 2876442 - DECISAO

Parties
Recorrente: Construtora Valadares Gontijo Ltda.; Recorrido: Condomínio do Edifício Portinari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Legal Topics
Vícios Construtivos, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Embargos De Declaração E Multa (art. 1.026, § 2º Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Vícios Construtivos Cerceamento De Defesa Fundamentação Da Decisão Judicial Embargos De Declaração E Multa (art. 1.026, § 2º Cpc) Prequestionamento +2 more

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Parties

Construtora Valadares Gontijo Ltda.

Recorrente

Condomínio do Edifício Portinari

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação
  3. 3 alegado cerceamento de defesa pela não oportunidade de razões finais