REsp 2033681 - ACORDAO

REsp 2033681 - ACORDAO

Parties
Recorrente: VCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf) / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Responsabilidade Do Incorporador/construtor, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Art. 618 Do Código Civil, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Vícios Construtivos Responsabilidade Do Incorporador/construtor Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Art. 618 Do Código Civil Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

VCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf) / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 distinção entre vício oculto e defeito de solidez e segurança (art. 618 CC vs arts. 18-26 CDC)
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa.