AREsp 2344919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não formulou quesitos específicos nem indicou os pontos obscuros da perícia exigidos pelo art. 477, § 3º, do CPC; não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta omissão; havia provas pericial e documental suficientes; e a distinção fática em relação ao precedente invocado (REsp 1.944.696/AM) impedia o conhecimento do dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Autora: ANA MARIA BERNACHI ALVES COSTA; Ré/recorrente: CONSTRUTORA FREDERICO MACHADO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Dano Material, Dano Moral, Prova Pericial, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Art. 477 Do CPC
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Parties

ANA MARIA BERNACHI ALVES COSTA

Autora

CONSTRUTORA FREDERICO MACHADO LTDA.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por não intimação do perito
  2. 2 exigência de formulação de quesitos conforme art. 477, § 3º, CPC
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para decretar nulidade (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não formulou quesitos específicos nem indicou os pontos obscuros da perícia exigidos pelo art. 477, § 3º, do CPC; não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta omissão; havia provas pericial e documental suficientes; e a distinção fática em relação ao precedente invocado (REsp 1.944.696/AM) impedia o conhecimento do dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observado o art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.
  • Intimem-se.