AREsp 2984442 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão de inadmissibilidade e, no mérito, conheceu-se do agravo ao recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque a modificação do entendimento acerca da necessidade de nova perícia ou da valoração diversa do laudo demandaria reexame do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); não houve cerceamento de defesa pois as partes tiveram oportunidade de manifestação sobre a prova pericial; e não houve julgamento extra petita porque a condenação estava abarcada pelo pedido formulado na inicial.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE CARDOSO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma): Agravo Interno Provido Para Reconsiderar Decisão E, Em Novo Julgamento, Conhecer Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Julgamento Extra Petita, Reexame De Provas
Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Vícios Construtivos Laudo Pericial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Julgamento Extra Petita +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE CARDOSO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma): Agravo Interno Provido Para Reconsiderar Decisão E, Em Novo Julgamento, Conhecer Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade por ausência de intimação específica para manifestação sobre o laudo pericial (art. 477 CPC) e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 alegação de sentença extra petita por condenação em danos materiais não pleiteados (arts. 141 e 492 CPC)
  3. 3 pretensão de nova perícia e reexame de quesitos suplementares

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão de inadmissibilidade e, no mérito, conheceu-se do agravo ao recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque a modificação do entendimento acerca da necessidade de nova perícia ou da valoração diversa do laudo demandaria reexame do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); não houve cerceamento de defesa pois as partes tiveram oportunidade de manifestação sobre a prova pericial; e não houve julgamento extra petita porque a condenação estava abarcada pelo pedido formulado na inicial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão proferida pela Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial