AREsp 3042702 - DECISAO

AREsp 3042702 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de mérito que examinou exaurientemente a matéria, houve perda de objeto do Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento na ausência de interesse recursal e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Responsabilidade Civil, Ilegitimidade Passiva, Cabimento Do Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Interesse Recursal
Direito Civil Processo Civil Vícios Construtivos Responsabilidade Civil Ilegitimidade Passiva Cabimento Do Agravo De Instrumento Perda De Objeto Interesse Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que decide ilegitimidade passiva (art. 1.015, III, CPC)
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão de prolação de sentença de mérito superveniente
  3. 3 Taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de mérito que examinou exaurientemente a matéria, houve perda de objeto do Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento na ausência de interesse recursal e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se