AREsp 2948815 - DECISAO

AREsp 2948815 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer a existência de omissão qualificada no acórdão recorrido, na medida em que a Corte de origem deixou de enfrentar a conclusão pericial específica de que o imóvel tornou-se insalubre no período de março a maio de 2019, utilizando indevidamente perícia posterior de 2022 como fundamento para indeferir despesas pretéritas; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre essa questão.

Parties
Agravante: VALQUIRIA CIGARE; Recorrida: TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrida: TARUMÃ ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a conclusão pericial relativa à insalubridade do imóvel no período de março a maio de 2019; prejudicadas as demais alegações.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Perícia Técnica, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Vícios Construtivos Indenização Por Danos Materiais E Morais Perícia Técnica Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração +1 more

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Parties

VALQUIRIA CIGARE

Agravante

TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrida

TARUMÃ ENGENHARIA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão quanto à conclusão pericial sobre insalubridade no período específico (março a maio de 2019)
  2. 2 Adequação da utilização de prova pericial produzida em momento diverso (2022) para decidir sobre despesas pretéritas de 2019
  3. 3 Cabimento do reembolso de despesas de aluguel e mudança em decorrência de vícios construtivos que tornaram o imóvel insalubre

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer a existência de omissão qualificada no acórdão recorrido, na medida em que a Corte de origem deixou de enfrentar a conclusão pericial específica de que o imóvel tornou-se insalubre no período de março a maio de 2019, utilizando indevidamente perícia posterior de 2022 como fundamento para indeferir despesas pretéritas; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre essa questão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a conclusão pericial relativa à insalubridade do imóvel no período de março a maio de 2019; prejudicadas as demais alegações.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, de forma fundamentada, sobre a conclusão pericial referente à insalubridade do imóvel no período de março a maio de 2019 e se tal fato justifica o reembolso das despesas de aluguel e mudança