AREsp 1777487 - DECISAO

AREsp 1777487 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado porque o recurso especial interposto pela parte recorrida (GMR GRADUAL REALTY S.A.) foi provido determinando o retorno dos autos à origem para que o Tribunal estadual se manifeste sobre a matéria suscitada nos embargos de declaração, tornando inviável o conhecimento da insurgência atual.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO RESERVA CASA GRANDE - EDIFÍCIO PAINEIRA; Recorrida: GMR GRADUAL REALTY S.A.; Recorrida (recurso Adesivo): LAER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RESERVA CASA GRANDE - EDIFÍCIO PAINEIRA.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Indenização, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Vícios Construtivos Indenização Sucumbência Honorários Advocatícios Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO RESERVA CASA GRANDE - EDIFÍCIO PAINEIRA

Agravante

GMR GRADUAL REALTY S.A.

Recorrida

LAER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Recorrida (recurso Adesivo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em razão do provimento do recurso especial da parte recorrida e determinação de retorno dos autos à origem
  2. 2 Questão sobre a distribuição dos ônus sucumbenciais nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado porque o recurso especial interposto pela parte recorrida (GMR GRADUAL REALTY S.A.) foi provido determinando o retorno dos autos à origem para que o Tribunal estadual se manifeste sobre a matéria suscitada nos embargos de declaração, tornando inviável o conhecimento da insurgência atual.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RESERVA CASA GRANDE - EDIFÍCIO PAINEIRA.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RESERVA CASA GRANDE - EDIFÍCIO PAINEIRA.
  • Publique-se.