AREsp 2758100 - DECISAO

AREsp 2758100 - DECISAO

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.; Apelada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Legal Topics
Vícios Construtivos, Responsabilidade Contratual, Prescrição Decenal, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Litigância Predatória (tema 1.198/stj), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Vícios Construtivos Responsabilidade Contratual Prescrição Decenal Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Litigância Predatória (tema 1.198/stj) +3 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Caixa Econômica Federal

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1.198 do STJ e suspensão do processo
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição ou obscuridade)
  3. 3 Prazo prescricional aplicável (três anos vs. dez anos)