AREsp 2832718 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia sobre a existência de vício construtivo (corrosão da estrutura metálica) estava lastreada em prova técnica e em ensaio laboratorial que demonstraram a utilização do aço USI SAC 300 e que a oxidação observada decorre de processo natural; modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7). Ademais, as alegadas ofensas constitucionais não são passíveis de apreciação nesta via recursal e o acórdão recorrido não padeceu das omissões apontadas, atendendo aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Autor/recorrente: MARCOS ROBERTO FERREIRA; Corré: CONSTRUTORA ATERPA; Corré: SAM; Corré: J DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Danos Materiais, Danos Morais, Dever De Informação, Prescrição, Decadência, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Imobiliário Vícios Construtivos Danos Materiais Danos Morais +7 more

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Parties

MARCOS ROBERTO FERREIRA

Autor/recorrente

CONSTRUTORA ATERPA

Corré

SAM

Corré

J DANTAS

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, 'a' e 'c', CF)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova técnica em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 Caracterização de vício construtivo por corrosão/oxidação da estrutura metálica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia sobre a existência de vício construtivo (corrosão da estrutura metálica) estava lastreada em prova técnica e em ensaio laboratorial que demonstraram a utilização do aço USI SAC 300 e que a oxidação observada decorre de processo natural; modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7). Ademais, as alegadas ofensas constitucionais não são passíveis de apreciação nesta via recursal e o acórdão recorrido não padeceu das omissões apontadas, atendendo aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido em 1% sobre o valor fixado nas instâncias originárias.