AREsp 2669461 - ACORDAO

Parties: Agravantes: CONSTRUTORA ATERPA S/A, SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A e J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (ATERPA e OUTROS); Agravantes: DIONELSON BATISTA, DEBORA CHRESTAN MORTARI, DEISE MAXIMO DA SILVA, DENISE CRISTINA FUMIS, DEVALDO SANCHEZ ALONSO, DHYENIFER NAIARA MAZZARO GALANTE, DOUGLAS BRITO DE CARVALHO, DOUGLAS DA SILVA YIGASHIRA DE OLIVEIRA, EDGAR RODRIGUES CALIXTO e ELAINE PEREIRA DOS SANTOS (DIONELSON e OUTROS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Agravos Conhecidos Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais (terceira Turma)
Legal Topics: Vícios Construtivos, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Prova Pericial, Sucumbência, Prescrição E Decadência, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Da Aparência

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Vícios Construtivos Responsabilidade Solidária Dano Moral Prova Pericial Sucumbência +4 more

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Parties

CONSTRUTORA ATERPA S/A, SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A e J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (ATERPA e OUTROS)

Agravantes

DIONELSON BATISTA, DEBORA CHRESTAN MORTARI, DEISE MAXIMO DA SILVA, DENISE CRISTINA FUMIS, DEVALDO SANCHEZ ALONSO, DHYENIFER NAIARA MAZZARO GALANTE, DOUGLAS BRITO DE CARVALHO, DOUGLAS DA SILVA YIGASHIRA DE OLIVEIRA, EDGAR RODRIGUES CALIXTO e ELAINE PEREIRA DOS SANTOS (DIONELSON e OUTROS)

Agravantes

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Agravos Conhecidos Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais (terceira Turma)

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
2 legitimidade passiva e responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo (arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC)
3 reexame de prova pericial vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)