AREsp 3043054 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a responsabilidade da construtora pelos vícios construtivos com base em prova pericial conclusiva, afastando a alegação de culpa de terceiro; a revisão desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11º, CPC/15.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo Para Conhecimento E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios Construtivos, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Vícios Construtivos Danos Morais Responsabilidade Objetiva Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo Para Conhecimento E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios construtivos e responsabilidade da construtora
  2. 2 Alegação de excludente de responsabilidade (culpa exclusiva de terceiro)
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a responsabilidade da construtora pelos vícios construtivos com base em prova pericial conclusiva, afastando a alegação de culpa de terceiro; a revisão desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11º, CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11º, do CPC/15.