AREsp 2467348 - DECISAO

AREsp 2467348 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do entendimento do acórdão recorrido exigiria revolvimento do suporte fático-probatório (vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ) e porque a Corte de origem fundamentou sua decisão com base na prova pericial sobre a individualização da medição de água, inclusive apontando omissão quanto à infraestrutura para medição de água quente.

Parties
Agravante: WR2 GUACÁ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA E CONSTRUTORA E INCORPORADORA WDS LTDA.; Recorrido: condomínio autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios De Construção, Individualização De Medidores De Água, Prova Pericial
Direito Civil Direito Processual Civil Vícios De Construção Individualização De Medidores De Água Prova Pericial

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Parties

WR2 GUACÁ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA E CONSTRUTORA E INCORPORADORA WDS LTDA.

Agravante

condomínio autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por vícios de construção
  2. 2 individualização da medição de água quente
  3. 3 inviabilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do entendimento do acórdão recorrido exigiria revolvimento do suporte fático-probatório (vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ) e porque a Corte de origem fundamentou sua decisão com base na prova pericial sobre a individualização da medição de água, inclusive apontando omissão quanto à infraestrutura para medição de água quente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.