REsp 1352764 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não delimitou a omissão/contradição/obscuridade apontada (ativando Súmula 284 do STF) e porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties: Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ré: COLUNAS CONSTRUÇÕES LTDA.; Autor: AUTORES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Vícios De Construção, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ilegitimidade Passiva, Cobertura Securitária, Responsabilidade Solidária, Tutela Antecipada, Reexame Fático, Interpretação De Cláusula Contratual, Aplicação Das Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

COLUNAS CONSTRUÇÕES LTDA.

Ré

AUTORES

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

1 ilegitimidade passiva da Caixa Seguradora S/A
2 ausência de cobertura securitária para vícios de construção
3 necessidade de reexame fático-probatório pela Corte

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.