AREsp 2666905 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a impugnação ao acórdão foi genericamente fundamentada, sem demonstrar omissão ou quais teses legais teriam sido desconsideradas (incidência da Súmula 284/STF), e, no mérito, não restou comprovada circunstância excepcional apta a caracterizar dano moral por vícios de construção, cuja aferição demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LISSANDRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios De Construção, Dano Material, Dano Moral, Prescrição, Prequestionamento, Súmulas Vinculantes E Jurisprudenciais
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Parties

LISSANDRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 489, §1º, incisos III e V do CPC/2015
  2. 2 caracterização de dano moral em vícios de construção
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF por fundamentação genérica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a impugnação ao acórdão foi genericamente fundamentada, sem demonstrar omissão ou quais teses legais teriam sido desconsideradas (incidência da Súmula 284/STF), e, no mérito, não restou comprovada circunstância excepcional apta a caracterizar dano moral por vícios de construção, cuja aferição demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.