AREsp 2716178 - DECISAO

AREsp 2716178 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se o acórdão recorrido por estar em consonância com a jurisprudência do STJ: a suspensão por Tema 1.198 é desnecessária, não há omissão passível de embargo de declaração, a inicial contém elementos suficientes para a formação da lide e o interesse de agir está caracterizado independentemente de prévio requerimento administrativo; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Vícios De Construção, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Suspensão Do Processo, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Vícios De Construção Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Suspensão Do Processo Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 568/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão do Tema n.º 1.198 do STJ
  2. 2 alegação de omissão do acórdão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegada inépcia da petição inicial por pedido genérico

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se o acórdão recorrido por estar em consonância com a jurisprudência do STJ: a suspensão por Tema 1.198 é desnecessária, não há omissão passível de embargo de declaração, a inicial contém elementos suficientes para a formação da lide e o interesse de agir está caracterizado independentemente de prévio requerimento administrativo; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo