AREsp 2835380 - DECISAO

AREsp 2835380 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões de mérito, afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC), que a alegação de cerceamento pela ausência de alegações finais não demonstrou prejuízo, e que as pretensões da recorrente demandariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Autor: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR; Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A; Corré: SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A; Corré: J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Vícios De Construção, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas
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Parties

EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR

Autor

CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A

Recorrente

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

Corré

J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela supressão de alegações finais
  3. 3 incidência de prescrição (prazo trienal vs decenal)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões de mérito, afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC), que a alegação de cerceamento pela ausência de alegações finais não demonstrou prejuízo, e que as pretensões da recorrente demandariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios por aplicação do art. 85, §2º, do CPC