AREsp 2870020 - DECISAO

AREsp 2870020 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão de origem quanto à necessidade de discriminar a responsabilidade por cada vício apontado pela perícia, determinou‑se a anulação parcial do decisum e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que examine o vício apontado, por ser matéria que demanda prequestionamento e por ser vedado ao STJ o reexame fático-probatório em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Deu Parcial Provimento Ao Agravo, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso
Legal Topics
Vícios De Construção, Decadência E Prescrição, Perícia Judicial, Indenização Por Dano Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Deu Parcial Provimento Ao Agravo, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à necessidade de discriminar a responsabilidade pelas correções de cada vício apurado pela perícia
  2. 2 necessidade de prequestionamento para análise em recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão de origem quanto à necessidade de discriminar a responsabilidade por cada vício apontado pela perícia, determinou‑se a anulação parcial do decisum e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que examine o vício apontado, por ser matéria que demanda prequestionamento e por ser vedado ao STJ o reexame fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial