AREsp 2686168 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados, o dano moral não se presume em casos de vícios de construção e, no caso concreto, os vícios apurados pelo perito eram de pequena monta, não havendo comprovação de significativa e excepcional violação ao direito da personalidade da parte autora.

Parties
Agravante: EDILMA CARVALHO DO NASCIMENTO; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, por unanimidade.
Legal Topics
Vícios De Construção, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
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Parties

EDILMA CARVALHO DO NASCIMENTO

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489, § 1º, III e V, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Presunção de dano moral em casos de vícios de construção
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial acerca da necessidade de prova do dano moral

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados, o dano moral não se presume em casos de vícios de construção e, no caso concreto, os vícios apurados pelo perito eram de pequena monta, não havendo comprovação de significativa e excepcional violação ao direito da personalidade da parte autora.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, por unanimidade.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.