AREsp 2932494 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias suscitadas (culpa exclusiva de terceiro, inexistência de dano moral e alegada omissão) exigiriam o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões e o pedido de suspensão por Tema 1.198/STJ não se aplica ao caso.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.; Autora/recorrida: Andreli Silva de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Vícios De Construção, Culpa Exclusiva, Responsabilidade Civil Da Construtora, Danos Morais, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Vícios De Construção Culpa Exclusiva Responsabilidade Civil Da Construtora Danos Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Andreli Silva de Barros

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros e exoneração de responsabilidade da construtora
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias suscitadas (culpa exclusiva de terceiro, inexistência de dano moral e alegada omissão) exigiriam o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões e o pedido de suspensão por Tema 1.198/STJ não se aplica ao caso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
  • Não conhecer do recurso especial interposto.