AREsp 2169076 - DECISAO

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O processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.301), razão pela qual, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia e, após essa publicação, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para aguardar a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, com posterior atuação do Tribunal de origem nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Vícios De Construção, Responsabilidade Civil, Cobertura Securitária, FCVS, Recursos Repetitivos
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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da CAIXA por vícios construtivos
  2. 2 possibilidade de exclusão de cobertura securitária para vícios de construção
  3. 3 legitimidade da Justiça Federal quando a CEF figura no polo passivo como representante do FCVS

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.301), razão pela qual, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia e, após essa publicação, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para aguardar a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, com posterior atuação do Tribunal de origem nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa destes autos nesta Corte Superior