AREsp 2944449 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação aos dispositivos invocados porque o Tribunal a quo descreveu as circunstâncias fático-probatórias (laudo pericial) que demonstraram vícios de construção que extrapolaram mero aborrecimento; o quantum de R$ 10.000,00 a título de danos morais é proporcional e em consonância com precedentes desta Corte; não se verifica hipótese excepcional que autorize o reexame do valor compensatório, razão pela qual incide a Súmula 7/STJ e o recurso especial deve ser desprovido.

Parties
Agravante: SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA; Agravado: LEONARA BRITO DOS SANTOS DA SILVA; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Vícios De Construção, Danos Morais, Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Vícios De Construção Danos Morais Valor Da Indenização Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

Agravante

LEONARA BRITO DOS SANTOS DA SILVA

Agravado

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 884 e 944 do Código Civil (alegada pela agravante)
  2. 2 reexame do valor da indenização por danos morais
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação aos dispositivos invocados porque o Tribunal a quo descreveu as circunstâncias fático-probatórias (laudo pericial) que demonstraram vícios de construção que extrapolaram mero aborrecimento; o quantum de R$ 10.000,00 a título de danos morais é proporcional e em consonância com precedentes desta Corte; não se verifica hipótese excepcional que autorize o reexame do valor compensatório, razão pela qual incide a Súmula 7/STJ e o recurso especial deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial