AREsp 3000688 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e apreciou os pontos suscitados; a perícia comprovou vícios de construção e o nexo causal entre a conduta da construtora e os danos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ e impedindo o reexame probatório no recurso especial; por fim, o valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante nem irrisório, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Vícios De Construção, Nexo Causal, Dano Moral, Valor Da Indenização, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Vícios De Construção Nexo Causal Dano Moral Valor Da Indenização Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de nexo causal entre vícios de construção e danos
  3. 3 Alegação de fato exclusivo de terceiro e sua incidência no nexo causal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e apreciou os pontos suscitados; a perícia comprovou vícios de construção e o nexo causal entre a conduta da construtora e os danos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ e impedindo o reexame probatório no recurso especial; por fim, o valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante nem irrisório, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais e eventual concessão de gratuidade da justiça.