AREsp 1735561 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o enfrentamento da tese deduzida pelas agravantes demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais com revisão da prova pericial sobre risco de desmoronamento, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem...

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Parties
Autor: autoras; Ré/seguradora: seguradora; Agente Financeiro: COHAB-LD; Agravante: agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) Ação Ordinária De Responsabilidade Obrigacional Securitária / Acórdão Colegiado Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Vícios De Construção, Cobertura Securitária, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Interpretação De Cláusula Contratual, Honorários Sucumbenciais, Assistência Judiciária Gratuita, Prescrição
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Parties

autoras

Autor

seguradora

Ré/seguradora

COHAB-LD

Agente Financeiro

agravantes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) Ação Ordinária De Responsabilidade Obrigacional Securitária / Acórdão Colegiado Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ sobre vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 interpretação de cláusulas contratuais de apólice de seguro
  3. 3 cobertura de vícios de construção somente quando houver desmoronamento ou ameaça comprovada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o enfrentamento da tese deduzida pelas agravantes demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais com revisão da prova pericial sobre risco de desmoronamento, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em perícia, pela ausência de risco efetivo e iminente, circunstância que afasta a cobertura securitária pelos vícios de construção salvo nas hipóteses expressas na apólice (desmoronamento ou ameaça comprovada).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º e com suspensão da exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.