EREsp 1898785 - DECISAO

EREsp 1898785 - DECISAO

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Vícios De Construção, Cláusula De Exclusão De Cobertura, Prequestionamento, Súmulas, Recurso Especial
Seguros Direito Do Consumidor Processo Civil Vícios De Construção Cláusula De Exclusão De Cobertura Prequestionamento Súmulas Recurso Especial

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão recorrida (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Abusividade de cláusula que exclui cobertura por vício interno em seguro habitacional
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ e da Súmula 284/STF