AREsp 2727271 - DECISAO

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Parties
Agravante E Recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Vícios De Construção, Suspensão Do Processo (tema N.º 1.198/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 E 1.022 Cpc), Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Teoria Da Asserção, Incidência Das Súmulas 7, 83 E 568/stj
Processual Civil Direito Civil Vícios De Construção Suspensão Do Processo (tema N.º 1.198/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 E 1.022 Cpc) Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Teoria Da Asserção +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante E Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo em razão da afetação do Tema n.º 1.198 do STJ
  2. 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Alegada inépcia da petição inicial