AREsp 2678671 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, não restando demonstrada omissão ou inépcia da petição inicial; a suspensão por força do Tema 1.198 do STJ seria inócua no caso concreto; e o interesse de agir da...

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Parties
Agravante/recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE); Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Vícios De Construção, Suspensão Do Processo (tema 1.198/stj), Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir
Processual Civil Direito Civil Vícios De Construção Suspensão Do Processo (tema 1.198/stj) Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)

Agravante/recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do processo em razão do Tema n.º 1.198 do STJ
  2. 2 alegada omissão do acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 alegada inépcia da petição inicial por pedido genérico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, não restando demonstrada omissão ou inépcia da petição inicial; a suspensão por força do Tema 1.198 do STJ seria inócua no caso concreto; e o interesse de agir da parte autora subsiste nos termos da teoria da asserção e da garantia constitucional de acesso à jurisdição.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
  • Negar provimento ao recurso especial