REsp 2069362 - DECISAO

REsp 2069362 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas sobre o tema repetitivo (Tema 1301/STJ), aplicando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar solução do tema repetitivo para possibilitar o juízo de conformação.

Parties
Recorrente: FLAVIO JOSE DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas sobre o tema repetitivo
Legal Topics
Vícios De Construção, Cobertura Securitária, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), FCVS, Tema Repetitivo, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Direito Imobiliário Vícios De Construção Cobertura Securitária Sistema Financeiro De Habitação (sfh) FCVS Tema Repetitivo +1 more

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Parties

FLAVIO JOSE DE BRITO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas sobre o tema repetitivo (Tema 1301/STJ), aplicando-se, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar solução do tema repetitivo para possibilitar o juízo de conformação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas sobre o tema repetitivo

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015